Última atualização: julho de 2026

Bem-vindo à Estrelinha PDF. Ao acessar nosso site ou adquirir um de nossos produtos, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.

1. Produtos digitais

Todos os produtos comercializados pela Estrelinha PDF são arquivos digitais, principalmente em formato PDF. Não enviamos produtos físicos pelos Correios ou por transportadora.

As imagens apresentadas no site demonstram exemplos de montagem, impressão e utilização dos arquivos.

2. Entrega e acesso aos arquivos

Os arquivos são disponibilizados após a confirmação do pagamento, por meio da conta do cliente, da página de confirmação da compra ou do e-mail informado no pedido.

O cliente é responsável por fornecer um endereço de e-mail válido e por verificar as pastas de spam, lixo eletrônico e promoções.

Caso o arquivo não seja localizado, o cliente poderá entrar em contato pelo nosso WhatsApp.

3. Licença de uso

A compra concede ao cliente uma licença de uso pessoal e educacional do arquivo.

É permitido imprimir o material para uso próprio, em sala de aula, em atividades pedagógicas ou na decoração do ambiente escolar sob responsabilidade do comprador.

4. Usos proibidos

Não é permitido:

• revender, distribuir ou compartilhar os arquivos digitais;
• disponibilizar os arquivos em grupos, redes sociais, aplicativos de mensagens, sites ou plataformas de armazenamento;
• alterar o material para revendê-lo como produto próprio;
• remover marcas, créditos ou elementos de identificação;
• utilizar os arquivos para produção comercial em grande escala sem autorização prévia.

A compra não transfere ao cliente os direitos autorais ou a propriedade intelectual dos materiais. A legislação brasileira assegura ao titular o controle sobre a reprodução e a disponibilização de suas obras.

5. Impressão e montagem

As cores podem apresentar pequenas diferenças conforme a tela, a impressora, o papel e as configurações utilizadas.

A Estrelinha PDF não se responsabiliza por falhas de impressão, recorte ou montagem realizadas pelo cliente ou por gráficas terceirizadas.

Recomendamos verificar o tamanho, a descrição e as informações do produto antes de finalizar a compra.

6. Pagamento

Os pagamentos são processados pelas formas disponíveis no checkout, como Pix e cartão.

A liberação do arquivo depende da confirmação do pagamento pela instituição responsável pelo processamento da transação.

7. Cancelamentos e direito do consumidor

Solicitações de cancelamento ou arrependimento serão analisadas conforme a legislação brasileira aplicável. Estes Termos não excluem nem limitam direitos obrigatórios assegurados ao consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, o direito de arrependimento no prazo de sete dias nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. O comércio eletrônico também deve oferecer informações claras e meios adequados para atendimento e exercício desse direito.

8. Suporte

O suporte destina-se a dúvidas relacionadas ao acesso, download e utilização dos arquivos.
O atendimento poderá ser solicitado pelo nosso WhatsApp.

9. Propriedade intelectual

Os produtos, ilustrações, textos, personagens, elementos gráficos, arquivos e demais conteúdos pertencem à Estrelinha PDF ou são utilizados sob autorização ou licença correspondente.

A utilização indevida poderá resultar no bloqueio do acesso e na adoção das medidas cabíveis.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar alterações no site, nos serviços ou na legislação aplicável.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página.

11. Contato

Em caso de dúvida, entre em contato pelo nosso WhatsApp.